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Flashcard FC246933

Quais princípios da administração pública vinculam a transparência dos atos administrativos e a otimização do gasto público?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda:

Quais princípios da administração pública vinculam a transparência dos atos administrativos e a otimização do gasto público?
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Resposta

Os princípios são a publicidade e a eficiência.

• Publicidade: princípio que impõe transparência dos atos administrativos, garantindo acesso à informação e responsabilização dos agentes públicos.
• Eficiência: princípio que exige a busca pelos melhores resultados com os meios disponíveis, promovendo a otimização do gasto público.





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