Flashcard FC246935
A promoção para outra classe reinicia o prazo de cinco anos no cargo efetivo para aposentadoria voluntária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
A promoção para outra classe reinicia o prazo de cinco anos no cargo efetivo para aposentadoria voluntária?
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Resposta
Não, a alteração de classe por promoção não reinicia o prazo de cinco anos no cargo efetivo para fins de aposentadoria voluntária.
• Cargo efetivo: exige-se o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• Promoção por classe: não cria novo cargo, sendo mera progressão funcional, logo não reinicia o prazo quinquenal.
• STF: firmou que a alteração de classe não descaracteriza o tempo já cumprido no cargo efetivo para fins de aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239817
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