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Flashcard FC246938

Qual princípio da Administração Pública é violado pelo nepotismo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, responda:

Qual princípio da Administração Pública é violado pelo nepotismo?
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Resposta

O princípio da moralidade administrativa.

O nepotismo, ao favorecer parentes em nomeações para cargos de confiança, compromete a impessoalidade e a confiança da sociedade na administração, razão pela qual o STF, consolidado na Súmula Vinculante n. 13, o considera violador da moralidade constitucional.




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