Flashcard FC246941
O tempo prestado fora da sala de aula é computado como tempo especial para aposentadoria do magistério?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2020
O tempo prestado fora da sala de aula é computado como tempo especial para aposentadoria do magistério?
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Resposta
Não se computa como tempo especial, sendo considerado apenas o tempo dedicado diretamente ao ensino para a aposentadoria especial do magistério.• Efetivo exercício: conta apenas o tempo em que o servidor presta ensino diretamente em sala de aula para fins de aposentadoria especial do magistério.
• Atividades administrativas: funções de coordenação ou administrativas não integram o tempo especial e exigem prova documental do exercício docente.
Veja como foi cobrado:
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