Flashcard FC246953
Quando a Casa iniciadora não precisa reapreciar supressão feita pela Casa revisora?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
Quando a Casa iniciadora não precisa reapreciar supressão feita pela Casa revisora?
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Resposta
A Casa iniciadora não precisa reapreciar quando a expressão suprimida pela Casa revisora não faz o texto, na redação remanescente aprovada por ambas as Casas, perder sentido normativo.• STF: somente quando a modificação da Casa revisora altera a essência ou cria inconsistência normativa é que se exige reapreciação.
Veja como foi cobrado:
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