Flashcard FC246964
A recuperação da capacidade após cinco anos da aposentadoria por invalidez permite reintegração ou indenização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2020
A recuperação da capacidade após cinco anos da aposentadoria por invalidez permite reintegração ou indenização?
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Resposta
Não. A recuperação comprovada após cinco anos torna a aposentadoria definitiva, impedindo a reintegração ou a indenização.Haveria direito à reintegração se a recuperação ocorresse dentro do quinquênio, mas ultrapassado esse prazo o benefício é definitivo.
Veja como foi cobrado:
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