No controle concentrado, quem é legitimado para propor ação, mas não figura como parte, pode interpor recurso?

Resposta

É incabível a interposição de recursos por quem, embora legitimado para a propositura da ação direta, nela não figure como requerente ou requerido.

A legitimidade autoriza a propositura, mas a capacidade recursal exige a condição de parte na relação processual, para preservar o contraditório e a segurança jurídica, e a jurisprudência do STF confirma essa inadmissibilidade.