Flashcard FC246967
Qual entidade sindical tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2024
Qual entidade sindical tem legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
Apenas as confederações sindicais têm legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
• Confederações: são admitidas pelo STF como legitimadas para propor ADI perante a Corte.
• Federações e sindicatos nacionais: estão excluídos da legitimidade ativa para propor ADI perante o STF.
Veja como foi cobrado:
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