Flashcard FC246975
Nas ações de índole abstrata deve-se cogitar conexão, dependência ou prevenção com outros processos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
Nas ações de índole abstrata deve-se cogitar conexão, dependência ou prevenção com outros processos?
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Resposta
Não. Nas ações de índole abstrata, que tratam apenas de normas e princípios sem discutir fatos concretos ou direitos subjetivos de partes determinadas, não se deve, como regra, cogitar conexão, dependência ou prevenção com outros processos ou julgadores.Isso porque tais institutos vinculam-se à coordenação de demandas individuais ou à ordem de apreciação de fatos concretos, não à análise abstrata de constitucionalidade.
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