Flashcard FC246977
O que é a interpretação conforme a Constituição sem redução de texto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
O que é a interpretação conforme a Constituição sem redução de texto?
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Resposta
A interpretação conforme a Constituição sem redução de texto consiste em atribuir ao dispositivo legal um sentido compatível com a Constituição, sem suprimir, reduzir ou alterar as palavras do texto normativo.
• Norma plurissignificativa: exige que a norma admita mais de um significado.
• Preservação da validade: aplica-se quando o Tribunal pretende preservar a validade formal da norma, evitando declarar sua inconstitucionalidade.
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