Flashcard FC246978
Qual é a eficácia temporal ordinária da declaração de inconstitucionalidade no Brasil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2021
Qual é a eficácia temporal ordinária da declaração de inconstitucionalidade no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A declaração de inconstitucionalidade tem, ordinariamente, eficácia ex tunc.
• Coisa julgada: decisões que consolidaram títulos judiciais transitados em julgado mantêm proteção da coisa julgada.
• Modulação de efeitos: o Supremo pode modular os efeitos, por maioria de dois terços, para preservar a segurança jurídica ou interesse social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239860
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em