Flashcard FC246979
Qual exigência adicional a jurisprudência impôs às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional ao propor ação direta de inconstitucionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2021
Qual exigência adicional a jurisprudência impôs às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional ao propor ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
Exige-se a demonstração da pertinência temática, isto é, o nexo entre a norma impugnada e os objetivos ou a área de atuação da entidade, na petição inicial.Pertinência temática: a petição deve expor de forma clara como a declaração de inconstitucionalidade afetará direta e especificamente os interesses institucionais, sob pena de o pedido ser considerado inadequado para a legitimação.
Veja como foi cobrado:
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