Flashcard FC246980
Quando a criação de reserva de mercado por norma local é inconstitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2020
Quando a criação de reserva de mercado por norma local é inconstitucional?
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Resposta
A norma deve ser considerada inconstitucional, pois a criação artificial e injustificada de reserva de mercado ofende o princípio da livre iniciativa.Veja como foi cobrado:
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