Qual princípio constitucional fundamenta a proteção da saúde do trabalhador?

Resposta

O princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta a proteção da saúde do trabalhador como direito essencial e norma de ordem pública.

Esse princípio orienta a interpretação e aplicação das normas trabalhistas e de saúde, garante a prevalência do direito à saúde sobre interesses econômicos e favorece tutela jurídica efetiva ao trabalhador.

Em razão dele, as normas protetivas impõem deveres ao Estado e ao empregador, exigem políticas de prevenção, vigilância e reparação e autorizam sanções administrativas e medidas coletivas para garantir condições seguras de trabalho.