Flashcard FC246988
Podem servidoras em união estável que adotam gozar licenças parentais remuneradas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Podem servidoras em união estável que adotam gozar licenças parentais remuneradas?
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Resposta
Sim. Quando duas servidoras públicas em união estável adotam, ambas podem usufruir de licenças parentais remuneradas, com uma gozando da licença-adotante e a outra do afastamento equivalente à licença-paternidade.• Remuneração: Ambos os afastamentos são remunerados conforme o regime aplicável.
• Princípio da igualdade: A interpretação administrativa deve seguir a Constituição para garantir ambos os afastamentos sem prejuízo remuneratório às servidoras.
Veja como foi cobrado:
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