Flashcard FC246996
Qual o objetivo central e as medidas essenciais da lei federal de proteção à mulher vítima de violência doméstica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Qual o objetivo central e as medidas essenciais da lei federal de proteção à mulher vítima de violência doméstica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O objetivo central é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando medidas protetivas imediatas, proteção integral da vítima e responsabilização do agressor.• Objetivo: prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, privilegiando medidas protetivas imediatas, proteção integral da vítima e responsabilização do agressor.
• Medidas protetivas: afastamento do agressor, proibição de contato e abrigo emergencial.
• Procedimentos: tramitação policial e judicial especial com prioridade e assistência multidisciplinar.
• Políticas públicas: delegacias especializadas, serviços de assistência social e programas de reabilitação fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em