Flashcard FC246997
Agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade pela exposição habitual a agentes biológicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade pela exposição habitual a agentes biológicos?
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Resposta
Sim. Agentes comunitários de saúde têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade quando trabalham habitualmente expostos a agentes biológicos.Fundamento: legislação infraconstitucional e normas regulamentadoras qualificam a atividade como insalubre, autorizando os benefícios.
Veja como foi cobrado:
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