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Flashcard FC247003

Qual o papel da Constituição na organização do Plano Nacional de Educação?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Qual o papel da Constituição na organização do Plano Nacional de Educação?
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Resposta

A Constituição Federal estabelece a base normativa para o Plano Nacional de Educação e determina que a lei instituirá o plano, fixando princípios e objetivos para a política educacional.

• Metas: define objetivos a serem alcançados pelo PNE.
• Estratégias: indica diretrizes e meios para a implementação das metas.
• Universalização: determina a expansão do atendimento educacional.
• Melhoria da qualidade: impõe a promoção da qualidade do ensino.





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