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Flashcard FC247010

O que é readaptação e quais requisitos para aplicá-la?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

O que é readaptação e quais requisitos para aplicá-la?
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Resposta

Readaptação é o aproveitamento do servidor em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas limitações, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos ao cargo, mantendo a remuneração do cargo de origem.

• Compatibilidade: novo cargo deve ter atribuições compatíveis com as limitações do servidor.
• Habilitação: exigir que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade do cargo.
• Remuneração: conserva a remuneração do cargo de origem enquanto perdurar a condição.





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