Flashcard FC247011
Qual é o quórum mínimo de adesão da população diretamente interessada para validar um plano comunitário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Qual é o quórum mínimo de adesão da população diretamente interessada para validar um plano comunitário?
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Resposta
O quórum mínimo é 51% da população diretamente interessada.
A base de cálculo é o total da população diretamente interessada, exigindo o arredondamento para cima de 0,51 × N, isto é, ⌈0,51 × N⌉ adesões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239893
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