Flashcard FC247017
Qual regime previdenciário se aplica ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Qual regime previdenciário se aplica ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração?
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Resposta
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
• Titular de cargo efetivo: se o agente também for titular de cargo efetivo, mantém-se o vínculo estatutário e o regime próprio para esse cargo.
Veja como foi cobrado:
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