Flashcard FC247024
Como são instituídos e qual a composição dos Tribunais de Contas Estaduais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Como são instituídos e qual a composição dos Tribunais de Contas Estaduais?
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Resposta
Serão instituídos em conformidade com o disposto na Constituição Federal, no que couber, e na Constituição Estadual, sendo integrados por sete membros.• Instituição: Os Tribunais de Contas Estaduais obedecem às normas da Constituição Federal, no que couber, e à Constituição Estadual.
• Composição: Cada Tribunal de Contas Estadual é integrado por sete membros.
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