Flashcard FC247028
Quais os percentuais mínimos anuais da receita de impostos que a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Quais os percentuais mínimos anuais da receita de impostos que a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
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Resposta
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25%.
• União: aplicar anualmente no mínimo 18% da receita resultante de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino.
• Estados, Distrito Federal e Municípios: aplicar anualmente no mínimo 25% da receita resultante de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239910
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