Flashcard FC247031
Quais princípios devem nortear a imposição de medida privativa de liberdade a criança, adolescente ou jovem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Quais princípios devem nortear a imposição de medida privativa de liberdade a criança, adolescente ou jovem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios são a brevidade e a excepcionalidade.
• Brevidade: A restrição de liberdade deve ser a mais curta possível, com decisões motivadas, revisão periódica e medidas que busquem rápida reintegração social, evitando prolongamento desnecessário.
• Excepcionalidade: A privação de liberdade é o último recurso, devendo-se priorizar medidas socioeducativas e alternativas não-privativas, aplicando-se a detenção apenas quando inevitável para proteção do sujeito ou da sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em