Flashcard FC247035
Que crime a Constituição define como inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2025
Que crime a Constituição define como inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão?
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Resposta
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.A tipificação constitucional foi detalhada pela Lei nº 7.716/1989, que descreve condutas como discriminação e ódio racial e prevê punições privativas de liberdade.
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