Flashcard FC247038
Qual princípio assegura igualdade de vencimentos entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas e quais exceções admite?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual princípio assegura igualdade de vencimentos entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas e quais exceções admite?
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Resposta
O princípio é a isonomia de vencimentos, que assegura igualdade de vencimentos entre servidores que exercem cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, no mesmo Poder ou entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.• Vantagens individuais: preservadas as vantagens de caráter individual, como gratificações pessoais.
• Natureza ou local: preservadas as vantagens vinculadas à natureza ou ao local de trabalho que objetivamente justifiquem diferenciação.
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