Flashcard FC247049
Qual a consequência processual da repercussão geral quanto a prazo e prioridade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual a consequência processual da repercussão geral quanto a prazo e prioridade?
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Resposta
O processo com repercussão geral reconhecida deve ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre demais feitos, salvo os de réu preso e de habeas corpus.• Prazo: julgamento no prazo de 1 (um) ano.
• Preferência: terá preferência sobre os demais feitos, exceto processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.
Veja como foi cobrado:
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