A indenização recebida pela adesão a programa de demissão voluntária é tributável pelo imposto de renda?

Resposta

A indenização recebida pela adesão a programa de demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.

Isso decorre da natureza jurídica do pagamento, que é indenizatória e tem caráter compensatório reconhecido na Súmula 215 do STJ, de modo que o montante pago exclusivamente pela adesão não integra a base de cálculo do imposto de renda.