Flashcard FC247067
Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?
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Resposta
Exclusivamente servidores públicos ocupantes de cargo efetivo podem exercer funções de confiança na administração pública.• Impessoalidade: a exigência protege a impessoalidade da administração pública evitando nomeações por vínculo instável com a carreira.
• Continuidade administrativa: a regra preserva a continuidade administrativa, impedindo terceirizados, temporários e contratados sem provimento efetivo de ocuparem funções estratégicas.
Veja como foi cobrado:
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