Flashcard FC247075
O que é o orçamento participativo como instrumento de controle social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O que é o orçamento participativo como instrumento de controle social?
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Resposta
É um mecanismo de participação direta que permite à população propor, deliberar e priorizar parte dos investimentos municipais e acompanhar a execução, fiscalizar resultados e exigir correções.• Participação direta: reuniões, fóruns e votações públicas transformam demandas sociais em decisões orçamentárias.
• Controle social: possibilita escolher prioridades, acompanhar execução, fiscalizar resultados e exigir correções.
• Transparência: amplia a transparência e a prestação de contas do governo municipal.
• Democracia participativa: fortalece a participação cidadã, reduz desigualdades e orienta a alocação de recursos segundo necessidades reais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239957
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