Quem pode apresentar proposta de emenda à Constituição?

Resposta

A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada pelo Presidente da República.

A proposta presidencial é submetida ao Congresso Nacional, onde cada Casa delibera em dois turnos, e para aprovar a emenda exige-se maioria qualificada de 3/5 dos membros de cada Casa, em votação nominal, em ambos os turnos.