Flashcard FC247082
Como conciliar acesso à informação e sigilo da fonte?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Como conciliar acesso à informação e sigilo da fonte?
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Resposta
O acesso à informação é assegurado a todos, e o sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional.• Acesso à informação: assegura a qualquer pessoa o direito a dados e documentos públicos como fundamento da transparência e do controle social sobre o Estado.
• Sigilo da fonte: protegido quando imprescindível ao exercício profissional, impedindo exigências indiscriminadas de identificação salvo motivação legítima e decisão judicial fundamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239964
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