Flashcard FC247096
Quando um cargo público pode ser provido por nomeação em comissão sem concurso?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quando um cargo público pode ser provido por nomeação em comissão sem concurso?
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Resposta
O cargo de confiança pode ser provido por nomeação em comissão, sem concurso, quando se trata de funções de natureza técnica ou de assessoramento político-administrativo.
• Nomeação em comissão: é a providência de cargo de confiança sem exigência de concurso para funções técnicas ou de assessoramento político-administrativo.
• Relatório anual: o responsável pela secretaria deverá apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão por dever de transparência e controle administrativo.
Veja como foi cobrado:
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