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Flashcard FC247099

Quais programas suplementares o Estado deve garantir na educação básica?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quais programas suplementares o Estado deve garantir na educação básica?
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Resposta

O Estado deve garantir programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para efetivar o atendimento ao educando na educação básica.

• Material didático-escolar: medida de apoio que facilita o acesso e a permanência do educando, contribuindo para inclusão e melhores condições de aprendizagem.
• Transporte: medida de apoio que facilita o acesso e a permanência do educando, reduzindo barreiras geográficas e socioeconômicas.
• Alimentação: medida de apoio que favorece a permanência e o rendimento escolar ao assegurar condições básicas de nutrição.
• Assistência à saúde: medida de apoio que garante condições adequadas de saúde para promover a continuidade e a qualidade do processo educativo.





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