Flashcard FC247101
Qual remédio constitucional autoriza qualquer cidadão a pedir a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou cultural?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual remédio constitucional autoriza qualquer cidadão a pedir a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou cultural?
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Resposta
A ação popular autoriza qualquer cidadão a pedir a anulação de atos lesivos ao patrimônio público e cultural.
• Objeto: declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público e a direitos difusos ou coletivos.
• Iniciativa: qualquer cidadão pode propor a ação popular para defender interesses patrimoniais e culturais do ente público.
• Isenção processual: a autora, salvo prova de má-fé, fica isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239983
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