Flashcard FC247105
Como se procede à eleição havendo vacância simultânea de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Como se procede à eleição havendo vacância simultânea de Presidente e Vice nos últimos dois anos do mandato?
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Resposta
A eleição é promovida pelo Congresso Nacional, em trinta dias contados da abertura da última vaga, e os eleitos completam o período restante dos antecessores.• Órgão: Congresso Nacional promove a eleição na forma da lei.
• Prazo: trinta dias contados da abertura da última vaga.
• Mandato: os eleitos apenas completam o período restante dos antecessores.
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