Flashcard FC247106
Qual o prazo máximo de ausência do Presidente e do Vice sem licença do Congresso Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual o prazo máximo de ausência do Presidente e do Vice sem licença do Congresso Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo de ausência do Presidente e do Vice sem licença do Congresso Nacional é de 15 dias.
• Autorização: ausências superiores a 15 dias exigem licença prévia do Congresso Nacional para não configurar irregularidade.
• Perda do cargo: a ausência sem licença sujeita o Presidente e o Vice à perda do cargo como sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239988
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em