Flashcard FC247107
Que serviços municipais podem ser concedidos gratuitamente aos reconhecidamente pobres para assegurar dignidade e saúde?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Que serviços municipais podem ser concedidos gratuitamente aos reconhecidamente pobres para assegurar dignidade e saúde?
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Resposta
São gratuitos, para os reconhecidamente pobres na forma da lei, a planta popular, a ligação de água e esgoto e a taxa de covagem.• Planta popular: documento técnico necessário à regularização ou construção de habitação de interesse social, cuja isenção facilita o acesso à moradia regular.
• Ligação de água e esgoto: serviço essencial de saneamento, vital para a saúde pública e a dignidade.
• Taxa de covagem: cobre o serviço funerário de abertura de sepultura, garantindo um sepultamento digno a quem não tem condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239989
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