Flashcard FC247116
Qual é o dever do Município em relação a crianças e adolescentes dependentes de drogas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual é o dever do Município em relação a crianças e adolescentes dependentes de drogas?
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Resposta
O Município deve promover programas de combate aos tóxicos e prestar atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.
• Prevenção: implementação de ações integradas de prevenção ao uso de tóxicos.
• Identificação precoce: detecção precoce de uso e risco entre crianças e adolescentes.
• Tratamento: oferta de tratamento com cuidado multidisciplinar.
• Reabilitação: processos de reabilitação com continuidade da atenção.
• Encaminhamento: encaminhamento a serviços especializados como CAPS AD, acolhimento e rede socioassistencial.
• Articulação federativa: atuação em colaboração com União e Estado para financiamento, protocolos e fluxos interfederativos.
Veja como foi cobrado:
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