Flashcard FC247117
Como as instituições privadas participam, de forma complementar, da assistência à saúde?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Como as instituições privadas participam, de forma complementar, da assistência à saúde?
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Resposta
As instituições privadas participam de forma complementar mediante contrato de direito público ou convênio.
• Contrato de direito público: instrumento que formaliza a parceria entre entes públicos e privados e estabelece condições, responsabilidades e padrões de execução regulados por lei.
• Convênio: ajuste que integra e amplia a rede pública e é sujeito a controle público e fiscalização, com condições e responsabilidades previstas por lei.
Veja como foi cobrado:
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