Flashcard FC247118
Quais são as finalidades das conferências de políticas públicas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Quais são as finalidades das conferências de políticas públicas?
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Resposta
As conferências de políticas públicas são convocadas pelo poder executivo ou pelo conselho responsável e destinam-se a definir princípios e diretrizes, dar voz e voto a diversos segmentos, discutir e deliberar sobre conselhos, avaliar e propor instrumentos de participação popular e, devido à capacidade de mobilização, prever eleição de representantes da sociedade civil.• Convocação: são convocadas pelo poder executivo ou pelo conselho responsável para promover o debate ampliado sobre a política pública.
• Princípios e diretrizes: definem princípios e diretrizes que orientam a formulação e implementação da política a partir de um consenso mais amplo.
• Representatividade: dão voz e voto a diversos segmentos, garantindo representatividade e pluralidade nas decisões.
• Conselhos e participação: discutem e deliberam sobre os conselhos, avaliam mecanismos de participação popular e sugerem instrumentos para fortalecer o controle social.
• Eleição de representantes: devido à capacidade de mobilização, podem prever momento próprio para eleição dos representantes da sociedade civil.
Veja como foi cobrado:
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