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Flashcard FC247121

Quais são as diretrizes que organizam as ações e serviços públicos de saúde?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quais são as diretrizes que organizam as ações e serviços públicos de saúde?
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Resposta

São a descentralização com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.

• Descentralização: transferência de responsabilidades e recursos do nível central para os demais níveis federativos, garantindo gestão mais próxima da realidade local e direção única em cada esfera de governo.
• Atendimento integral: oferta de ações e serviços que abranjam promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• Participação da comunidade: controle social por meio de conselhos de saúde e conferências que permitem à população intervir na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.





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