Flashcard FC247123
Qual a finalidade e qual o limite do direito de resposta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual a finalidade e qual o limite do direito de resposta?
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Resposta
A finalidade é restaurar a verdade e a honra do ofendido, colocando-o na mesma posição informativa anterior ao agravo. O limite é a proporcionalidade ao agravo, sem prejuízo da indenização por dano material, moral ou à imagem.• Proporcionalidade: a resposta deve observar extensão, intensidade e o mesmo meio de divulgação, limitando formato, prazo e conteúdo para evitar nova afronta.
• Indenização: a resposta não exclui a ação por dano material, moral ou à imagem, inclusive civil ou criminal quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240005
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