Flashcard FC247124
Que condição torna automático o status de brasileiro nato para quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Que condição torna automático o status de brasileiro nato para quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira?
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Resposta
Torna-se automático quando, no momento do nascimento no exterior, qualquer dos pais está a serviço do Brasil.
• Natureza: atribuição automática, sem necessidade de registro consular ou opção posterior.
• Exemplos: diplomatas, militares em missão e servidores públicos lotados no exterior.
• Limitação: aplica-se apenas a serviço prestado ao Estado brasileiro, e não por trabalho para entidade estrangeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240006
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