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Flashcard FC247125

Quais são as hipóteses excepcionais de acumulação remunerada condicionadas à compatibilidade de horários?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

Quais são as hipóteses excepcionais de acumulação remunerada condicionadas à compatibilidade de horários?
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Resposta

São permitidas, desde que haja compatibilidade de horários, as acumulações entre dois cargos de professor, entre um cargo de professor e outro técnico ou científico, e entre dois cargos privativos de profissionais de saúde.



• Dois professores: Acumulação permitida quando as jornadas dos dois cargos do magistério não se sobrepõem.
• Professor e técnico: Acumulação permitida entre um cargo de professor e outro técnico ou científico desde que haja compatibilidade de horários.
• Cargos de saúde: Acumulação permitida entre dois cargos privativos de profissionais de saúde, quando a legislação regulamentar exigir.





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