Flashcard FC247127
Qual condição é necessária para a concessão da renda básica familiar pelo poder público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
Qual condição é necessária para a concessão da renda básica familiar pelo poder público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A concessão da renda básica familiar pelo poder público exige que a pessoa esteja em situação de vulnerabilidade social.Vulnerabilidade social: condição que justifica a proteção estatal por meio de programa permanente de transferência de renda com normas definidas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240009
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em