Flashcard FC247128
O que significa o princípio da universalidade na Seguridade Social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O que significa o princípio da universalidade na Seguridade Social?
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Resposta
Significa garantir o direito ao acesso às ações de saúde, previdência e assistência a toda a população, sem exclusões arbitrárias.• Abrangência: alcança todos os indivíduos independentemente de renda, vínculo contributivo ou localidade.
• Aplicação: impõe políticas públicas de inclusão, disponibilidade de serviços essenciais, prevenção e alocação de recursos para assegurar atendimento abrangente e contínuo à população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240010
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