Flashcard FC247136
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida como regra?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida como regra?
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Resposta
Ocupantes de cargo, emprego ou função públicos não podem acumular cargos públicos remunerados como regra.• Exceções constitucionais: a acumulação é admitida quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativas previstas na Constituição, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos privativos de profissionais de saúde.
Veja como foi cobrado:
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