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Flashcard FC247137

O que é exigido para aquisição da estabilidade por servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda:

O que é exigido para aquisição da estabilidade por servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?
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Resposta

Exige-se a realização de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída, com resultado favorável ao término do estágio probatório de três anos.

• Avaliação especial: realização de exame de desempenho para verificar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo.
• Comissão: órgão instituído especificamente para realizar a avaliação de forma técnica e imparcial.
• Estágio probatório: período de três anos de efetivo exercício no cargo.
• Resultado favorável: aprovação na avaliação como condição para aquisição da estabilidade.





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