Flashcard FC247140
O que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2024
O que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O piso estabelece, por lei federal, um salário mínimo uniforme para todos os profissionais da educação escolar pública em todo o país.• Natureza jurídica: fixação por lei federal de um salário mínimo comum a todos os profissionais da educação escolar pública, assegurando um patamar mínimo de remuneração em todo o país.
• Finalidade: valorizar a carreira docente e técnica e reduzir desigualdades regionais para contribuir com a qualidade do ensino.
• Aplicação: administrações locais podem pagar mais, mas não podem pagar menos do que o piso federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em